FACULDADE DE DIREITO

Empresa e Atividades Econômicas

Vitor Augusto José Butruce

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tópicos de Direito da Empresa II : Contratos Empresariais Contemporâneos

2ª feira

09:45h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

Eixo I. Contribuições da Nova Economia Institucional para a compreensão dos contratos empresariais. I.1. O discurso jurídico e o discurso econômico sobre a noção de contrato. I.2. As contribuições da Nova Economia Institucional sobre os vetores de funcionamento do mercado: a compreensão sobre os custos de transação, a racionalidade limitada, o oportunismo, a incerteza, a especificidade dos ativos e o ambiente institucional. I.3. Os problemas da incompletude contratual e da assimetria informacional: seleção adversa e moral hazard. A noção de mecanismos de governança. Eixo II. O contrato como mecanismo de governança das operações empresariais. II.1. O contrato como mecanismo de governança e instrumento de planejamento das operações econômicas. Os contratos híbridos como estrutura entre mercado e hierarquia. O "real deal" e o "paper deal". As dimensões implícitas dos contratos. II.2. O papel do conflito na dinâmica contratual e o papel do contrato na dinâmica dos conflitos. A superação do centralismo jurídico. A confiança como mecanismo de estabilização de expectativas negociais. II.3. O design contratual: os axiomas e o método do design contratual. Eixo III. Repensando as categorias dogmáticas do direito contratual brasileiro no contexto das operações empresariais. III.1. O debate sobre a utilidade dos contratos empresariais como categoria autônoma. A Lei de Liberdade Econômica e as propostas de reforma do Código Civil. O debate sobre o conteúdo jurídico do princípio da intervenção mínima. III.2. Dogmática contratual em revista: a formação dos contratos; o conteúdo contratual; a interpretação contratual; a responsabilidade contratual; o inadimplemento contratual; as garantias contratuais; a ruptura contratual; os meios de solução de disputas. III.3. Problemas contemporâneos: cláusulas socialmente típicas das grandes operações empresariais; as boilerplates; as redes contratuais.

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A disciplina pretende realizar um estudo teórico sobre os contratos empresariais contemporâneos, lançando os olhos para sua realidade prática, para as funções que os agentes econômicos pretendem alcançar, de modo a sugerir uma nova semântica e soluções para o aperfeiçoamento de sua dogmática jurídica. Para tanto, buscam-se subsídios na cultura inspiradora da práxis contratual contemporânea, bem como nos diagnósticos fornecidos pela Nova Economia Institucional, para que se possa esmiuçar a lógica por trás da liturgia da negociação e confecção dos instrumentos contratuais que caracterizam essas operações. O objetivo é construir pontes que liguem os anseios da práxis dos contratos empresariais com as necessidades dos juristas que devem se dedicar à tarefa de conduzir e julgar suas disputas. Os encontros serão presenciais, com periodicidade semanal. A organização do curso, o programa completo, a bibliografia específica para cada encontro, os meios de avaliação e as datas dos encontros serão definidos com os alunos no início do semestre.